Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão.

Ex-marido terá que pagar uma quantia de aproximadamente R$ 5 mil a sua ex-mulher referente às prestações de pensão alimentícia compreendidas no período de abril de 1998 a setembro de 2000.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Ação de nunciação de obra nova - Tubulação de escoamento de esgoto

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.